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Comentários
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Antonio Carlos do Nascimento
Comentário ·
há 7 anos
Contagem de prazo no processo penal
Pedro Magalhães Ganem
·
há 8 anos
Muito bem explicado, professor. Muitos profissionais se esquecem que o prazo processual começa a contar da intimação e não da juntada, aos autos, do mandado cumprido, como ocorre no processo civil.
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Conselho da Justiça Federal
Notícia ·
há 12 anos
TNU altera entendimento sobre conversão de tempo de serviço para concessão de aposentadoria especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada nesta quarta-feira (8/10), decidiu alterar o entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo de...
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